Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Substitutivo de Comissão Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 18/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Substitutivo de Comissão n° 3/2026
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM N.º 163/2023
Processo N°: 6939/2023 Protocolo N°: 3626 ID: 72591 Data: 15/05/2026 14:16:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Walter Rodrigues Pinheiro Junior, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Nino Brandão, Ver. Toninho Caiçara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo de Comissão n° 2/2026
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM N.º 347/2025
Processo N°: 8807/2025 Protocolo N°: 3625 ID: 72594 Data: 15/05/2026 14:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Walter Rodrigues Pinheiro Junior, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Nino Brandão, Ver. Toninho Caiçara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo de Comissão n° 1/2026
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM N.º 185/2025
Processo N°: 4971/2025 Protocolo N°: 3624 ID: 72595 Data: 15/05/2026 14:12:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Walter Rodrigues Pinheiro Junior, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Nino Brandão, Ver. Toninho Caiçara
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PROCESSO
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