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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 120/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERRENO INUTILIZADO AO LADO DO REABILITA, NO BAIRRO CAMPESTRE.
Processo N°: 1394/2026 Protocolo N°: 1467 ID: 70314 Data: 10/03/2026 12:45:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 814/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA ZONA AZUL PARA 4 HORAS CONSECUTIVAS NAS VAGAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, COM PRIORIDADE E FACILIDADES PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 1359/2026 Protocolo N°: 1432 ID: 70292 Data: 10/03/2026 12:19:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 112/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, O PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1358/2026 Protocolo N°: 1431 ID: 70294 Data: 10/03/2026 12:19:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 111/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE FROTA DE ÔNIBUS RECENTEMENTE INCORPORADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.
Processo N°: 1357/2026 Protocolo N°: 1430 ID: 70297 Data: 10/03/2026 12:18:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 110/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO SENHOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA EM EVENTO ESPORTIVO NIGHT SA.
Processo N°: 1356/2026 Protocolo N°: 1429 ID: 70298 Data: 10/03/2026 12:18:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Pesar n° 10/2026
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LETÍCIA MENEZES.
Processo N°: 1290/2026 Protocolo N°: 1362 ID: 70219 Data: 09/03/2026 17:06:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima
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PROCESSO
Indicação n° 765/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO AÇÕES PARA TRANSFORMAÇÃO DE TERRENO EM RUA CARINHOS, NO JARDIM ALZIRA FRANCO, PARA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
Processo N°: 1289/2026 Protocolo N°: 1361 ID: 70230 Data: 09/03/2026 17:03:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 764/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA RUA TIROL COM A RUA COLUMBIA, PARQUE DAS NAÇÕES.
Processo N°: 1288/2026 Protocolo N°: 1360 ID: 70217 Data: 09/03/2026 17:03:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 105/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE E A FALTA DE INSUMOS BÁSICOS EM DIVERSAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1287/2026 Protocolo N°: 1359 ID: 70218 Data: 09/03/2026 17:03:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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