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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Indicação n° 830/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA RUA MARQUÊS DE ALEGRETE, VILA HUMAITÁ, NO PROGRAMA RUA NOVA PARA RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO.
Processo N°: 1376/2026 Protocolo N°: 1449 ID: 70213 Data: 10/03/2026 12:28:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 829/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA VITAL DE OLIVEIRA, VILA HOMERO THON.
Processo N°: 1375/2026 Protocolo N°: 1448 ID: 70186 Data: 10/03/2026 12:27:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 828/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO DA MULHER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Processo N°: 1374/2026 Protocolo N°: 1447 ID: 70263 Data: 10/03/2026 12:27:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 827/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DA RUA LUÍS EDMUNDO, CENTREVILLE.
Processo N°: 1373/2026 Protocolo N°: 1446 ID: 70301 Data: 10/03/2026 12:27:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 826/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO GARANTIR PRIORIDADE PARA CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) NAS VAGAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E PRÁTICA ESPORTIVA.
Processo N°: 1372/2026 Protocolo N°: 1445 ID: 70295 Data: 10/03/2026 12:26:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 98/2026
REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 10.756/24, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE 24 HORAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1207/2026 Protocolo N°: 1276 ID: 70136 Data: 09/03/2026 12:00:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 707/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS RUAS MARQUÊS DE ALEGRETE E FERNANDO DE MASCARENHAS, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO ENTORNO DA E.E. PROFª ONDINA RIVERA MIRANDA CINTRA.
Processo N°: 1206/2026 Protocolo N°: 1275 ID: 70133 Data: 09/03/2026 12:00:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 97/2026
REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO LAPATE NETO, JARDIM LAS VEGAS.
Processo N°: 1205/2026 Protocolo N°: 1274 ID: 70167 Data: 09/03/2026 11:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Indicação n° 706/2026
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA RUA VITAL DE OLIVEIRA, VILA HOMERO THON, NO PROGRAMA RUA NOVA PARA RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO.
Processo N°: 1204/2026 Protocolo N°: 1273 ID: 70140 Data: 09/03/2026 11:59:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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