PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Autor: Walter Rodrigues Pinheiro Junior

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Requerimento de Inclusão n° 36/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/2026.

Processo N°: 2665/2026 Protocolo N°: 4412 ID: 73348 Data: 02/06/2026 14:57:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 35/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2026.

Processo N°: 3075/2026 Protocolo N°: 4323 ID: 73125 Data: 02/06/2026 09:31:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 34/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2026.

Processo N°: 3203/2026 Protocolo N°: 4289 ID: 73121 Data: 01/06/2026 16:36:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 33/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 66/2025.

Processo N°: 1884/2025 Protocolo N°: 4151 ID: 73070 Data: 26/05/2026 15:03:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 32/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 142/2026.

Processo N°: 3699/2026 Protocolo N°: 4032 ID: 72854 Data: 26/05/2026 09:38:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 31/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2026.

Processo N°: 1783/2026 Protocolo N°: 4031 ID: 73010 Data: 26/05/2026 09:38:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 30/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 226/2025.

Processo N°: 5789/2025 Protocolo N°: 3883 ID: 72824 Data: 19/05/2026 14:33:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 29/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 27/2026.

Processo N°: 422/2026 Protocolo N°: 3882 ID: 72825 Data: 19/05/2026 14:32:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Requerimento de Inclusão n° 28/2026
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/2026.

Processo N°: 3454/2026 Protocolo N°: 3881 ID: 72823 Data: 19/05/2026 14:31:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Substitutivo de Comissão n° 3/2026
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM N.º 163/2023

Processo N°: 6939/2023 Protocolo N°: 3626 ID: 72591 Data: 15/05/2026 14:16:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões

Autor(es) da Proposição: Walter Rodrigues Pinheiro Junior, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Nino Brandão, Ver. Toninho Caiçara

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