PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Ano Processo: 2024

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Requerimento de Inclusão n° 66/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI CM 43/2024.

Processo N°: 1970/2024 Protocolo N°: 10036 ID: 68642 Data: 02/12/2025 15:44:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 10/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9918 ID: 68600 Data: 02/12/2025 09:30:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez

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PROCESSO

Emenda n° 9/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ – ANEXO IV IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ÍTEM 12 – SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9884 ID: 68561 Data: 01/12/2025 16:48:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Emenda n° 8/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9780 ID: 68384 Data: 01/12/2025 10:29:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 7/2025
EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 29/11/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9778 ID: 68430 Data: 01/12/2025 10:28:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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PROCESSO

Emenda n° 6/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 29/11/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9768 ID: 68427 Data: 01/12/2025 10:16:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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PROCESSO

Emenda n° 5/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9727 ID: 68382 Data: 25/11/2025 13:05:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Emenda n° 4/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9465 ID: 68114 Data: 18/11/2025 12:53:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 3/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9462 ID: 68112 Data: 18/11/2025 12:48:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Emenda n° 2/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 9461 ID: 68113 Data: 18/11/2025 12:47:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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