Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 1497 ID: 70371 Data: 12/03/2026 18:22:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 1496 ID: 70373 Data: 12/03/2026 18:21:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº 23/ 2023 QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CUSTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Processo N°: 8143/2023 Protocolo N°: 1225 ID: 70027 Data: 03/03/2026 13:02:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Emenda n° 4/2026
EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI 1/2026, QUE DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 1106 ID: 69996 Data: 03/03/2026 08:50:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, teste mateus, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01 DE 10/02/2026 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 1105 ID: 69991 Data: 03/03/2026 08:49:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI 1/2026, QUE DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 1096 ID: 69616 Data: 02/03/2026 16:50:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 208/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8109/2022 Protocolo N°: 1062 ID: 69921 Data: 02/03/2026 16:02:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PL 05/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 946 ID: 69776 Data: 24/02/2026 13:35:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PL 04/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 10.856, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 945 ID: 69768 Data: 24/02/2026 13:34:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 843 ID: 69699 Data: 24/02/2026 10:17:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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