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Última atualização: 10/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.654, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4457/2026 Protocolo N°: 4676 ID: 73642 Data: 10/06/2026 11:13:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 3895 ID: 72857 Data: 21/05/2026 17:04:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACORDO COLETIVO 2026.
Processo N°: 3454/2026 Protocolo N°: 3632 ID: 72608 Data: 15/05/2026 17:22:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2026
PROJETO DE LEI Nº 15/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3203/2026 Protocolo N°: 3373 ID: 72328 Data: 08/05/2026 16:59:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2026
PROJETO DE LEI Nº 14/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3075/2026 Protocolo N°: 3235 ID: 72174 Data: 04/05/2026 17:19:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 2946/2026 Protocolo N°: 3103 ID: 72021 Data: 29/04/2026 17:34:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 12/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A “DESENVOLVE SP” – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2793/2026 Protocolo N°: 2945 ID: 71886 Data: 27/04/2026 15:57:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 11/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃES PROTETORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2792/2026 Protocolo N°: 2944 ID: 71884 Data: 27/04/2026 15:54:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 10/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO NÚCLEO MAURÍCIO DE MEDEIROS.
Processo N°: 2665/2026 Protocolo N°: 2805 ID: 71701 Data: 16/04/2026 16:20:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 9/2026
A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 2491/2026 Protocolo N°: 2616 ID: 71528 Data: 13/04/2026 15:46:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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