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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 53/2025
PROJETO DE LEI Nº 53/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9246/2025 Protocolo N°: 9890 ID: 68579 Data: 01/12/2025 18:08:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 52/2025
PROJETO DE LEI NO 52/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 9245/2025 Protocolo N°: 9889 ID: 68576 Data: 01/12/2025 18:03:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 51/2025
PROJETO DE LEI NO 51/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.823, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 9244/2025 Protocolo N°: 9888 ID: 68574 Data: 01/12/2025 17:56:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 50/2025
PROJETO DE LEI Nº 50/2025, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2025 – SEMASA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Processo N°: 9129/2025 Protocolo N°: 9761 ID: 68437 Data: 28/11/2025 11:32:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 49/2025
PROJETO DE LEI Nº 49/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA EMHAP EM DIA”, DESTINADO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ – EMHAP.
Processo N°: 9125/2025 Protocolo N°: 9750 ID: 68403 Data: 26/11/2025 17:57:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 48/2025
PROJETO DE LEI Nº 48/2025, QUE DENOMINA “PARQUE SAÚDE VEREADOR SAMUEL DIAS FIGUEIRA”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SABAÚNA, NO JARDIM ALZIRA FRANCO.
Processo N°: 9122/2025 Protocolo N°: 9742 ID: 68392 Data: 26/11/2025 10:39:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 47/2025
PROJETO DE LEI Nº 47/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE, ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO MÓVEL – ETR MÓVEL E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE PEQUENO PORTE - ETR DE PEQUENO PORTE, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8658/2025 Protocolo N°: 9205 ID: 67845 Data: 11/11/2025 13:10:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 46/2025
PROJETO DE LEI Nº 46/2025, QUE DENOMINA “VIADUTO ROTARY” O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA SACADURA CABRAL E VILA PRÍNCIPE DE GALES.
Processo N°: 8570/2025 Protocolo N°: 9115 ID: 67779 Data: 10/11/2025 23:52:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 45/2025
PROJETO DE LEI Nº 45/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO DO ABC – FUABC.
Processo N°: 8569/2025 Protocolo N°: 9114 ID: 67778 Data: 10/11/2025 23:43:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 44/2025
PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DENOMINA “CRAS FILIPE JOSÉ CARRETERO”, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NA RUA TOM JOBIM, Nº 19, NO JARDIM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7986/2025 Protocolo N°: 8486 ID: 67098 Data: 22/10/2025 14:41:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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