PROCESSO - 2946/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 13/2026 29/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 13 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 14 - Emissão de Parecer Técnico - CGOF
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 14.2 - Parecer Técnico de Gerência de Orçamento e Finanças - Parecer LDO 2027 11/06/2026
- 15 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 16 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026

PROCESSO - 2946/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Marcelo Frossard Paschoalin
Assinado eletronicamente em: 29/04/2026 17:35:25