| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/06/2026 10:17:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 11/06/2026 18:00:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Diretora,
Segue o parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 08/06/2026 14:24:55 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Complemento da Ação:
Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/06/2026 13:48:44 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Gerência de Orçamento e Finanças para análise econômico-financeira acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 08/06/2026 13:34:21 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
1. A especialidade do tema demanda que, antes da manifestação do departamento jurídico, os autos sejam encaminhados à Gerência de Orçamento e Finanças para análise econômico-financeira do PLDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/05/2026 14:04:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 11:36:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/05/2026
Parecer Comissões: 09/06/2026
Ordem do Dia: 16/06/2026
Sobrestamento: 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/05/2026 12:58:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador BAHIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2026 11:12:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/05/2026
Parecer Comissões: 25/08/2026
Ordem do Dia: 27/08/2026
Sobrestamento: 08/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/05/2026 12:05:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2026 12:34:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 10:39:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 16:54:56 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2026 17:34:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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