PROCESSO - 4835/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - PLE 21.26 J.F. Aprovação 23/06/2026
- 6 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 7 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 8 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 9 - Ciência da Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 9.2 - Votações - PLE_21.2026_ 23/06/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo
- 11 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 12.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.977/2026 (publicação) 26/06/2026
- 13 - Determinar Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026

PROCESSO - 4835/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Marcelo Frossard Paschoalin
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 18:14:38