Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 19/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 22/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.173, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Processo N°: 5222/2026 Protocolo N°: 5599 ID: 74644 Data: 20/07/2026 10:28:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 21/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2026, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 9.229, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4835/2026 Protocolo N°: 5085 ID: 74100 Data: 22/06/2026 18:14:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 20/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4705/2026 Protocolo N°: 4952 ID: 73947 Data: 19/06/2026 12:26:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 19/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026, QUE DENOMINA “DAVID COHEN” O CENTRO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTO ANDRÉ – CITE.
Processo N°: 4570/2026 Protocolo N°: 4802 ID: 73816 Data: 15/06/2026 16:57:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.654, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4457/2026 Protocolo N°: 4676 ID: 73642 Data: 10/06/2026 11:13:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 3895 ID: 72857 Data: 21/05/2026 17:04:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACORDO COLETIVO 2026.
Processo N°: 3454/2026 Protocolo N°: 3632 ID: 72608 Data: 15/05/2026 17:22:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2026
PROJETO DE LEI Nº 15/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3203/2026 Protocolo N°: 3373 ID: 72328 Data: 08/05/2026 16:59:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2026
PROJETO DE LEI Nº 14/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3075/2026 Protocolo N°: 3235 ID: 72174 Data: 04/05/2026 17:19:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 2946/2026 Protocolo N°: 3103 ID: 72021 Data: 29/04/2026 17:34:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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