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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 42/2025
PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 8.548, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO CONJUNTO HABITACIONAL CATA PRETA.
Processo N°: 7522/2025 Protocolo N°: 7993 ID: 66582 Data: 10/10/2025 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 41/2025
PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7516/2025 Protocolo N°: 7986 ID: 66568 Data: 09/10/2025 17:33:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Técnico - GOF
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 40/2025
PROJETO DE LEI Nº 40/2025, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 7515/2025 Protocolo N°: 7985 ID: 66567 Data: 09/10/2025 17:30:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 39/2025
PROJETO DE LEI N° 39/2025, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7373/2025 Protocolo N°: 7828 ID: 66409 Data: 06/10/2025 16:03:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 38/2025
PROJETO DE LEI N° 38/2025, QUE ALTERA A LEI NO 9.983, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE – FUNGEPHAPA.
Processo N°: 7372/2025 Protocolo N°: 7827 ID: 66407 Data: 06/10/2025 15:59:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 37/2025
PROJETO DE LEI N.º 37/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LOA.
Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 7637 ID: 66226 Data: 30/09/2025 11:24:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 36/2025
PROJETO DE LEI Nº 36/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7029/2025 Protocolo N°: 7459 ID: 66027 Data: 26/09/2025 15:22:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 35/2025
PROJETO DE LEI Nº 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA GERAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6806/2025 Protocolo N°: 7207 ID: 65767 Data: 19/09/2025 13:07:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 34/2025
PROJETO DE LEI Nº 34/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6547/2025 Protocolo N°: 6930 ID: 65485 Data: 12/09/2025 15:39:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 33/2025
PROJETO DE LEI Nº 33/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 6096/2025 Protocolo N°: 6456 ID: 64984 Data: 29/08/2025 16:15:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: PMSA
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