PROCESSO - 2793/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 12/2026 27/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PL CM 12.26 J. Aprovação 04/05/2026
- 8 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 9 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 10 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 11 - Ciência da Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 11.2 - Votações - Votação PLE 12-2026 05/05/2026
- 12 - Elaborar Autógrafo
- 13 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
  - 14.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.948/2026 (publicação) 11/05/2026
- 15 - Determinar Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026

PROCESSO - 2793/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Celso Adamastor
Assinado eletronicamente em: 27/04/2026 16:09:32