| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/05/2026 14:27:13 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.946 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/05/2026 16:45:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 84/2026 GP, encaminhado ao Executivo Municipal, nesta data, por email, comunicando sobre a promulgação da Lei nº 10.946-2026, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 84/2026 - 84-2026 GP PMSA Encaminha a Lei nº 10.946-2026
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/04/2026 11:08:05 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/04/2026 11:07:52 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 21/2026, encaminhado dia 7/4/2026 ao Executivo Municipal, por email, pelo ofício nº 60/2026, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 21/2026 - 21-2026 CMSA ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício CCA 60/2026 - 60-2026 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 17 18, 19, 20 e 21/2026
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:03:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 17:47:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 58/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 15:59:12 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 15:51:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 31/03/2026 15:39:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 31/03/2026 15:33:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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