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Última atualização: 08/06/2026   IMPRIMIR
Requerimento de Audiência Pública n° 1/2026
REQUERIMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA EDILIDADE PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4228/2026 Protocolo N°: 4442 ID: 73408 Data: 08/06/2026 10:09:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública - LDO, LOA, PPA n° 1/2026
REQUERIMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA EDILIDADE, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 13/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2027. LDO – 2027.
Processo N°: 3811/2026 Protocolo N°: 4003 ID: 72916 Data: 25/05/2026 16:24:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Anexar Ata - TAQ
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 142/2026, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3699/2026 Protocolo N°: 3884 ID: 72832 Data: 19/05/2026 16:32:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2167/2026 Protocolo N°: 2280 ID: 71157 Data: 31/03/2026 15:33:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2026, QUE ALTERA A LEI NO 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI NO 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1935/2026 Protocolo N°: 2044 ID: 70885 Data: 27/03/2026 17:47:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 53/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2025, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS DOS GABINETES.
Processo N°: 8679/2025 Protocolo N°: 9226 ID: 67741 Data: 12/11/2025 13:15:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão
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PROCESSO
Requerimento de Juntada de Processo n° 16/2025
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A MESA DIRETORA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FORAM REALIZADAS CORREÇÕES NO TEXTO DO PROJETO DE LEI CM Nº 120/2025.
Processo N°: 3084/2025 Protocolo N°: 8987 ID: 67596 Data: 05/11/2025 17:06:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento de Juntada de Processo n° 14/2025
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A MESA DIRETORA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FORAM REALIZADAS CORREÇÕES NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2025.
Processo N°: 2066/2025 Protocolo N°: 8754 ID: 67380 Data: 31/10/2025 14:11:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento de Juntada de Processo n° 12/2025
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A MESA DIRETORA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FORAM REALIZADAS CORREÇÕES NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2025.
Processo N°: 4217/2025 Protocolo N°: 7746 ID: 66337 Data: 06/10/2025 11:02:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 243/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6013/2025 Protocolo N°: 6369 ID: 64895 Data: 26/08/2025 10:34:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira
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