PROCESSO - 3699/2026
Projeto de Lei Ordinária - 142/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 142/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL CM 142/2026 25/05/2026
- 6 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 7 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 8 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 9 - Ciência da Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 9.2 - Votações - Votação_PL_CM_142.2026 26/05/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo
- 11 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
  - 12.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.966/2026 (publicação) 01/06/2026
- 13 - Juntada de Publicação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026

PROCESSO - 3699/2026
Projeto de Lei Ordinária - 142/2026

ASSINATURAS (3)

VER. Carlos Ferreira
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 16:14:10
Ver. Zezão
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 16:17:08
Ver. Rodolfo Donetti
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 16:26:09