| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/06/2026 16:04:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.965 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/05/2026 14:47:01 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 17:24:10 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 12:22:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 105/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 09:54:16 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 18/05/2026 16:27:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/05/2026 17:22:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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