| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/06/2026 09:59:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.974 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/06/2026 16:06:34 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 152/2026 GP, encaminhado dia 19/6/2026 ao Executivo Municipal, por email, informando sobre a promulgação da Lei nº 10.974/2026, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 152/2026 - 152-2026 GP PMSA Encaminha cópia das Leis nºs 10.973 e 10.974-2026
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/06/2026 15:59:39 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.974/2026 publicada na edição de 19/6/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 440/2026 - Lei nº 10.974/2026 (publicação)
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/06/2026 17:11:05 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 09:47:47 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Certifica-se que o Projeto de Lei Substitutivo 1/2025 foi submetido à deliberação do Plenário e aprovado por maioria simples na 29ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 11:50:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 08:56:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Manifestação das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2026 14:53:10 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 11:32:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Despacho na sessão:
Ciente Às comissões de origem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/05/2026 18:13:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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