| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/06/2026 13:36:33 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação:
Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.974 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/06/2026 12:18:39 |
Ação: Promulgado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Lei nº 10.974/2026 publicada na edição de 19/6/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 429/2026 - Lei nº 10.974/2026 (publicação)
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/05/2026 14:34:52 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 10:02:57 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: Certifica-se de que o Projeto de Lei CM nº 185/2025 e o seu respectivo Projeto Substitutivo, apresentado pela Comissão de Justiça e Redação, foram submetidos à deliberação do Plenário na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2026, sendo o substitutivo aprovado e o projeto original rejeitado por maioria simples.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 09:05:21 |
Ação: Proposição Rejeitada
|
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Propositura substituída pelo Projeto substitutivo de comissão protocolo nº 3624.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 14:39:15 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 38 dias, 12 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 18:17:20 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 97 dias, 10 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Procedendo à emissão do parecer das Comissões (designadas conforme despacho proferido a fls. 7), requer a Comissão de Justiça e Redação exará-lo na forma do disposto no § 1º do art. 134 do Regimento Interno, que lhe faculta fazê-lo, desde logo, acompanhar de proposta de Projeto Substitutivo, conforme documento anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2026 - PL CM 185.25. Aprovação
Documentos Diversos 221/2026 - Fundamentação Parecer PL CM 185.2025
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/11/2025 11:42:11 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Para prosseguimento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereadora Dra. Ana Veterinária - PSD |
| Envio: 31/10/2025 10:58:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 17:00:49 |
Ação: Para Providências
|
Tempo gasto: 8 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminham-se os autos ao Gabinete da autora da propositura para, a seu critério, proceder ao exame do quanto sugerido no parecer prévio (fls. 14-19).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/09/2025 09:01:21 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer emitido acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/08/2025 15:31:19 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 11:16:30 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 26 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2025 10:25:28 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 13:15:57 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/08/2025 11:41:25 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 12:38:15 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 30/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 15:56:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 12:29:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 38 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/06/2025 11:58:37 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|