| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/06/2026 16:25:52 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.966 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/06/2026 11:06:29 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/06/2026 10:41:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.966/2026 publicada na edição de 30/5/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 22/2026 - Lei nº 10.966/2026 (publicação)
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/05/2026 15:41:03 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 14:43:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 14:18:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 107/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 10:30:50 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2026 15:48:05 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 25/05/2026 11:23:28 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/05/2026 16:32:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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