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Última atualização: 12/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 161/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 161/2026, QUE AUTORIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS APOSTAS ONLINE E JOGOS DE AZAR ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4462/2026 Protocolo N°: 4690 ID: 73663 Data: 12/06/2026 12:12:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 160/ 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA ADULTA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Processo N°: 4448/2026 Protocolo N°: 4663 ID: 73622 Data: 09/06/2026 13:17:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 159/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 159/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4447/2026 Protocolo N°: 4662 ID: 73624 Data: 09/06/2026 13:17:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2026
PROJETO DE LEI CM 158/ 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI NATANAEL BAPTISTA LEITE.
Processo N°: 4446/2026 Protocolo N°: 4661 ID: 73625 Data: 09/06/2026 13:16:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 157/2026, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A "SEMANA MUNICIPAL DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4405/2026 Protocolo N°: 4620 ID: 73587 Data: 09/06/2026 12:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 156/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GOLPES DIGITAIS CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4307/2026 Protocolo N°: 4522 ID: 73484 Data: 08/06/2026 15:57:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 155/2026 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS DECORRENTES DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONJUNTAMENTE COM A FATURA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4262/2026 Protocolo N°: 4477 ID: 73406 Data: 08/06/2026 14:05:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 154/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 154/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E CRIAR O AMBULATÓRIO MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4186/2026 Protocolo N°: 4398 ID: 73357 Data: 02/06/2026 12:43:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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Projeto de Lei Ordinária n° 153/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 153/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CELEBRAÇÕES CRISTÃS TRADICIONAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4130/2026 Protocolo N°: 4342 ID: 73320 Data: 02/06/2026 10:18:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 152/2026, INSTITUI, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4086/2026 Protocolo N°: 4296 ID: 73289 Data: 01/06/2026 16:47:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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