PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 178/2026

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Data de apresentação 30/06/2026 13:14:34

N° Processo 5176/2026

N° Protocolo 5530/2026

ID 74507

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 178/2026, que institui normas de limpeza urbana e gestão de resíduos em eventos temporários realizados em vias e espaços públicos no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Renatinho Santiago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 28 dias, 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/06/2026 13:14:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

01/07

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 29 dias, 15 horas, 37 minutos

jul

30/06

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 178/2026

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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