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Última atualização: 26/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 245/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 245/2025. INSTITUI O SELO MUNICIPAL “DIVERSIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE” A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES E RESTAURANTES QUE ADOTAREM BOAS PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6074/2025 Protocolo N°: 6430 ID: 64936 Data: 26/08/2025 12:36:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 244/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 244/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, ANUALMENTE, AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADURAS.
Processo N°: 6055/2025 Protocolo N°: 6411 ID: 64923 Data: 26/08/2025 12:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 243/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6013/2025 Protocolo N°: 6369 ID: 64895 Data: 26/08/2025 10:34:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 242/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 242/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO EM ENGENHARIA, BEM COMO LAUDO DE SEGURANÇA, PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PLAYGROUNDS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5999/2025 Protocolo N°: 6355 ID: 64875 Data: 26/08/2025 10:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 241/2025
PROJETO DE LEI CM 241/2025, QUE INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS E ADULTIZAÇÃO INFANTIL".
Processo N°: 5941/2025 Protocolo N°: 6296 ID: 64825 Data: 25/08/2025 16:20:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2025
PROJETO DE LEI CM N° 240/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5898/2025 Protocolo N°: 6253 ID: 64781 Data: 25/08/2025 14:49:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 239/2025
PROJETO DE LEI CM N° 239/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5897/2025 Protocolo N°: 6252 ID: 64785 Data: 25/08/2025 14:48:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 238/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5843/2025 Protocolo N°: 6195 ID: 64663 Data: 20/08/2025 17:55:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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Projeto de Lei Ordinária n° 237/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 237/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - DISPÕE A AUTORIZAÇÃO DA INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5842/2025 Protocolo N°: 6194 ID: 64666 Data: 20/08/2025 17:54:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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Projeto de Lei Ordinária n° 236/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 236/2025 - AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5841/2025 Protocolo N°: 6193 ID: 64665 Data: 20/08/2025 17:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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