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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 363/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 363/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE LOCAIS MONITORADOS EM TEMPO REAL PELO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – COI, POR MEIO DA INTERLIGAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EXTERNAS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9236/2025 Protocolo N°: 9878 ID: 68553 Data: 01/12/2025 16:46:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 362/2025
PROJETO DE LEI Nº 362/2025, INSTITUI E REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES PELA ENEL, QUANDO NECESSÁRIO A “PODA DE SEGURANÇA”, A FIM DE QUE NÃO SEJA AFETADO A REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 9160/2025 Protocolo N°: 9799 ID: 68492 Data: 01/12/2025 12:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 361/2025
PROJETO DE LEI CM 361/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9148/2025 Protocolo N°: 9787 ID: 68409 Data: 01/12/2025 11:13:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 360/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 360/2025 QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE QUE FALTAR SEM JUSTIFICATIVA, A TRÊS ATENDIMENTOS CONSECUTIVOS PREVIAMENTE AGENDADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 9133/2025 Protocolo N°: 9765 ID: 68425 Data: 28/11/2025 13:32:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 359/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 359/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VIATURA TEMPESTADE” — COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9132/2025 Protocolo N°: 9764 ID: 68416 Data: 28/11/2025 13:03:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 358/2025
PROJETO DE LEI Nº 358/2025, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DE ZONA AZUL DESTINADAS A MOTORISTAS DE APLICATIVO E ENTREGADORES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9048/2025 Protocolo N°: 9659 ID: 68041 Data: 25/11/2025 10:33:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 357/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 357/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTAÇÕES DISSEMINADORAS DE LARVICIDAS (EDLS) COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9031/2025 Protocolo N°: 9640 ID: 68138 Data: 25/11/2025 10:13:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 356/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 356/2025 - INSTITUI O FÓRUM INTEGRADO DE DEBATE INTERSETORIAL DE SANTO ANDRÉ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DIÁLOGO, A COOPERAÇÃO E A ARTICULAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE CIVIL E FAMÍLIAS EM TEMAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 9027/2025 Protocolo N°: 9636 ID: 68313 Data: 25/11/2025 09:51:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 355/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 355/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8967/2025 Protocolo N°: 9546 ID: 68038 Data: 24/11/2025 15:27:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Osvaldinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 354/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 354/2025 ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ATENDIMENTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8952/2025 Protocolo N°: 9531 ID: 68221 Data: 24/11/2025 14:58:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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