| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/06/2026 15:29:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Considerando a publicação da Lei nº 10.962 de 2026, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/05/2026 14:55:53 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 107/2026 GP., encaminhado, dia 26/5/2026, ao Executivo Municipal, por email, informando sobre a rejeição do veto total ao Autógrafo nº 14/2026, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 107/2026 - 107-2026 GP PMSA Encaminha os vetos rejeitados aos Autógrafos nºs 8, 9, 10, 14 e 16-2026
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 12:15:51 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 94/2026 opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2026 14:51:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/05/2026 10:16:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 07/05/2026 14:57:36 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2026 - Veto CM 45/26
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/05/2026 10:44:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2026 15:03:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 19/05/2026
Ordem do Dia: 26/05/2026
Sobrestamento: 02/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2026 11:50:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Nino Brandão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 17:23:28 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 19/05/2026
Ordem do Dia: 26/05/2026
Sobrestamento: 02/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:00:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/04/2026 15:47:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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