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Última atualização: 02/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 7480 ID: 57819 Data: 29/11/2024 17:27:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONSOANTE AS DIRETRIZES FIXADAS, A INSTITUIR E REGULAMENTAR O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3327/2024 Protocolo N°: 3523 ID: 53680 Data: 28/05/2024 10:04:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS.
Processo N°: 8367/2023 Protocolo N°: 9013 ID: 48675 Data: 27/11/2023 09:24:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS.
Processo N°: 5450/2023 Protocolo N°: 5866 ID: 40880 Data: 22/08/2023 13:51:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 01, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS.
Processo N°: 2604/2023 Protocolo N°: 2804 ID: 37662 Data: 25/04/2023 14:51:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4167/2021 Protocolo N°: 4419 ID: 20228 Data: 21/06/2021 10:35:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
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