Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 185/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 185/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5218/2026 Protocolo N°: 5595 ID: 74626 Data: 17/07/2026 11:38:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: VER. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 184/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ALERTA SANTO ANDRÉ” PARA DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE SISTEMA DE ALERTA VIA SMS, NOS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5187/2026 Protocolo N°: 5552 ID: 74282 Data: 01/07/2026 09:30:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 183/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO HELP E O “DIA DO HELP” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5186/2026 Protocolo N°: 5551 ID: 74351 Data: 01/07/2026 09:29:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2026, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5185/2026 Protocolo N°: 5550 ID: 74340 Data: 01/07/2026 09:28:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 181/2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO “DIA DA CAPELANIA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS–UFP” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO.
Processo N°: 5184/2026 Protocolo N°: 5549 ID: 73361 Data: 01/07/2026 09:27:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 180/26, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA MÓVEL, PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5178/2026 Protocolo N°: 5532 ID: 74538 Data: 30/06/2026 13:18:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2026
PROJETO DE LEI CM N° 179/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS IMPACTOS DO FENÔMENO EL NIÑO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5177/2026 Protocolo N°: 5531 ID: 74523 Data: 30/06/2026 13:16:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho Caiçara
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 178/2026, QUE INSTITUI NORMAS DE LIMPEZA URBANA E GESTÃO DE RESÍDUOS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS REALIZADOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5176/2026 Protocolo N°: 5530 ID: 74507 Data: 30/06/2026 13:14:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 177/2026
PROJETO DE LEI CM N.º 177/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE CONVIVÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. NINO BRANDÃO
Processo N°: 5015/2026 Protocolo N°: 5331 ID: 74376 Data: 26/06/2026 16:10:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 176/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 176/2026. INSTITUI O SELO CONDOMÍNIO PROTETOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4966/2026 Protocolo N°: 5277 ID: 74281 Data: 26/06/2026 09:30:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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