Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 19/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS.
Processo N°: 8915/2025 Protocolo N°: 9491 ID: 68161 Data: 19/11/2025 16:40:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 02/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7.817/1999 (LUOPS) PARA ESTABELECER REQUISITOS MÍNIMOS ÀS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DISPOR SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PERÍODOS DE CHUVAS.
Processo N°: 4533/2025 Protocolo N°: 4745 ID: 63205 Data: 10/06/2025 13:18:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 1/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. AUTOR: RICARDO ALVAREZ (PSOL).
Processo N°: 2375/2025 Protocolo N°: 2506 ID: 60863 Data: 14/04/2025 10:09:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez
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