PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária n° 304/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 304/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8242 ID: 66818 Data: 16/10/2025 12:42:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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PROCESSO

Documentos Diversos - EXP n° 56/2025
A CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO (CONSTITUCIONAL, LEGAL E VOLUNTÁRIA) AO MUNICÍPIO.

Processo N°: 7750/2025 Protocolo N°: 8234 ID: 66803 Data: 15/10/2025 09:11:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento

Autor(es) da Proposição: Câmara dos Deputados

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 303/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 303/2025, QUE INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE, A SEGURANÇA E A TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Processo N°: 7749/2025 Protocolo N°: 8233 ID: 66798 Data: 14/10/2025 16:52:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 45/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2025.

Processo N°: 5980/2025 Protocolo N°: 8229 ID: 66775 Data: 14/10/2025 14:31:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Inclusão n° 44/2025
REQUERIMENTO VISANDO INCLUIR NA PRESENTE ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/2025.

Processo N°: 7417/2025 Protocolo N°: 8228 ID: 66607 Data: 14/10/2025 14:30:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Requerimento de Votos - Aplauso n° 225/2025
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE APLAUSOS AO GRUPO IRMÃOS DA FÉ.

Processo N°: 7745/2025 Protocolo N°: 8227 ID: 66786 Data: 14/10/2025 13:15:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Requerimento de Audiência Pública n° 8/2025
REQUERIMENTO À MESA CONVOCANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE NOVEMBRO, ÀS 19HS, PARA DEBATER “TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ”.

Processo N°: 7744/2025 Protocolo N°: 8226 ID: 66793 Data: 14/10/2025 13:14:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Requerimento de Votos - Pesar n° 61/2025
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROSA MARIA PINTO DE AGUIAR.

Processo N°: 7743/2025 Protocolo N°: 8225 ID: 66779 Data: 14/10/2025 13:14:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Requerimento de Informações (art. 58) n° 500/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO E OS PLANOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA - JARDIM SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 7742/2025 Protocolo N°: 8224 ID: 66789 Data: 14/10/2025 13:13:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi

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PROCESSO

Indicação n° 5041/2025
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO “TAPA BURACO” NA RUA PAULINO DE LIMA, ALTURA DO NÚMERO 218, NO BAIRRO JARDIM ANA MARIA.

Processo N°: 7741/2025 Protocolo N°: 8223 ID: 66773 Data: 14/10/2025 13:09:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Ofício

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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