| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/08/2025 11:53:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 25/2025, pelo ofício nº 196-2025, encaminhando, nesta data, ao Executivo Municipal, pelos emails: expedientecg@santoandre.sp.gov.br e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 196/2025 - 196-2025 GP PMSA - Encaminha a Cota nº 25-2025 - PLCM nº 114-2025
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 15:10:22 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador William Lago |
| Envio: 30/07/2025 12:40:33 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
À Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Santo André
Excelentíssimo Senhor Vereador Relator Toninho Caiçara,
Encaminhamos o presente parecer jurídico para a apreciação de Vossa Excelência, uma vez que, segundo as regras de nosso Direito (Constituição Federal e LOA), o Projeto de Lei CM nº 114/2025 (processo nº 2942/2025, protocolo nº 3089/2025) é perfeitamente constitucional e legal.
No que tange ao mérito do projeto, a avaliação deverá ser efetuada pelos Nobres Vereadores, uma vez que possuem legitimidade para tanto.
Desta forma requer seja aprovado o presente projeto de Lei, pela Colenda Comissão, para
que possa seguir o devido trâmite legislativo.
Santo André, 30 de julho de 2025
WILLIAM LAGO
Vereador de Santo André
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1940/2025 - Defesa da Constitucionalidade do Projeto de Lei
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/07/2025 16:09:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/05/2025 15:19:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 14:20:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/05/2025 13:09:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 08:29:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/05/2025 17:03:24 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 13:11:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 10:24:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:43:57 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2025 10:18:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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