Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PMSA 
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Última atualização: 10/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.654, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4457/2026 Protocolo N°: 4676 ID: 73642 Data: 10/06/2026 11:13:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 14/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 13/2026.
Processo N°: 650/2026 Protocolo N°: 4163 ID: 73110 Data: 27/05/2026 16:07:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 3895 ID: 72857 Data: 21/05/2026 17:04:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Veto n° 35/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 35/2026.
Processo N°: 653/2026 Protocolo N°: 3894 ID: 72856 Data: 21/05/2026 17:01:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Parecer das Comissões
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
A PMSA ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI NO 16, DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 3454/2026 Protocolo N°: 3758 ID: 72724 Data: 18/05/2026 18:36:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2026, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACORDO COLETIVO 2026.
Processo N°: 3454/2026 Protocolo N°: 3632 ID: 72608 Data: 15/05/2026 17:22:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2026
PROJETO DE LEI Nº 15/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3203/2026 Protocolo N°: 3373 ID: 72328 Data: 08/05/2026 16:59:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2026
PROJETO DE LEI Nº 14/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3075/2026 Protocolo N°: 3235 ID: 72174 Data: 04/05/2026 17:19:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 12/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 7/2026.
Processo N°: 177/2026 Protocolo N°: 3108 ID: 72032 Data: 30/04/2026 14:29:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 2946/2026 Protocolo N°: 3103 ID: 72021 Data: 29/04/2026 17:34:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
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