| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/06/2026 13:35:33 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.967 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/06/2026 12:49:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.967/2026 publicada na edição de 10/6/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 24/2026 - Lei nº 10.967/2026 (publicação)
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/06/2026 16:26:24 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/06/2026 16:26:11 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 49/2026 GP, encaminhado ao Executivo Municipal, dia 2/6/2026, por email, pelo ofício nº 125/2026 GP, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 49/2026 - 49-2026 PMSA ALTERA A LEI Nº 10.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício CCA 125/2026 - 125-2026 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 49 e 50, de 2026
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 16:33:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 14:57:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 109/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 11:19:51 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/05/2026 11:47:27 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
Quórum: maioria absoluta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
| Envio: 29/05/2026 11:41:57 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
Quórum: maioria absoluta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/05/2026 09:59:21 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Com a análise econômico-financeira emitida, encaminhamos o projeto à Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 26/05/2026 17:57:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 20/05/2026 16:02:21 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/05/2026 10:47:21 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Antes do parecer jurídico, encaminhamos à Gerência de Orçamento e Finanças para análise econômico-financeira acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2026 11:21:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/05/2026
Parecer Comissões: 01/09/2026
Ordem do Dia: 03/09/2026
Sobrestamento: 15/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/05/2026 11:56:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 09:54:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/05/2026
Parecer Comissões: 01/09/2026
Ordem do Dia: 03/09/2026
Sobrestamento: 15/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 10:38:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 11/05/2026 18:47:30 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/05/2026 17:26:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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