| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/05/2026 14:04:19 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.948 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/05/2026 17:22:18 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 11:50:07 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 11:36:36 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 79/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
A Comissão de FINANÇAS exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2026 11:12:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2026 11:34:28 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2026 10:09:43 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 41 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 18/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:10:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 27/04/2026 17:48:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/04/2026 16:00:01 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|