| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/06/2026 16:30:17 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação:
Considerando a publicação da Lei nº 10.963 de 2026, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2026 10:42:47 |
Ação: Veto Rejeitado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 93/2026 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 14:18:01 |
Ação: Elaborado Parecer
|
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/05/2026 10:07:48 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/05/2026 10:41:41 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2026 15:02:08 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 19/05/2026
Ordem do Dia: 26/05/2026
Sobrestamento: 02/06/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2026 11:49:25 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 17:22:19 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 19/05/2026
Ordem do Dia: 26/05/2026
Sobrestamento: 02/06/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:01:00 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/04/2026 16:34:29 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|