| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/10/2025 11:57:21 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/10/2025 11:57:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 79/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 270//2025 GP, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 79/2025 - 79-2025 CMSA DENOMINA “COMPLEXO DE LAZER VEREADORA MARILDA BRANDÃO”, A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, NO PARQUE GERASSI.
Ofício CCA 270/2025 - 270-2025 GP PMSA Encaminha o Autógrafo nº 79-2025
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/10/2025 10:22:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Após a correção apresentada pela Mesa Diretora na 57ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro, faço a devolução do processo para a elaboração do autógrafo.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/10/2025 14:14:22 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente.
Considerando que foram adotadas as providências para correção dos erros identificados, segundo orientações da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos;
Encaminho para prosseguimento dos trâmites do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 06/10/2025 12:44:15 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor,
Providenciamos a abertura do Processo Acessório RJP, conforme solicitado, com encaminhamento ao Plenário para Leitura e Votação.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/10/2025 14:32:13 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para abertura de processo de Requerimento de Juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Providências - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/10/2025 16:05:45 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Comunicamos que erros meramente materiais, tais como digitação, numeração, ortografia, concordância ou remissões equivocadas, desde que não alterem o conteúdo normativo, podem ser corrigidos de ofício pela Mesa Diretora antes da remessa do autógrafo ao Executivo.
Nesse sentido, encaminhamos, em anexo, minuta de Comunicado referente ao Projeto de Lei nº 156/2025, a ser lida pelo Presidente da Mesa, para regularização das devidas correções.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos - DAL 44/2025 - Comunicado da Mesa Diretora
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/09/2025 11:04:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Para análise e orientação sobre o prosseguimento dos trâmites do projeto de lei, considerando manifestação da Diretoria de Administração, às fls. 40/41.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/09/2025 15:45:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Senhor Diretor-Geral,
Após a aprovação do projeto de lei, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas identificou o termo decreto na cláusula de vigência (art. 3º).
Tal situação já tinha sido apontada no parecer jurídico (à fl 18).
Outra divergência foi identificada pelo Executivo Municipal, em resposta à cota nº 12 de 2025, já que a denominação atual da área pública é "Praça Presidente Eurico Gaspar Dutra".
Diante das informações apresentadas, faço o encaminhamento do processo para análise e manifestação acerca do prosseguimento dos trâmites do projeto de lei.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/09/2025 12:17:23 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, ao elaborar o Autógrafo do Projeto de Lei CM nº 156/2025, de autoria do Vereador Nino Brandão, aprovado na 54ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/9/2025, relatamos o que segue:
O artigo 3º apresenta o seguinte texto:
“Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”, onde o correto seria : "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação", conforme relatado em manifestação jurídica em fls. 18.
Verificamos ainda no presente processo que foi protocolado o ofício P.C. nº 082.07.2025 do Executivo Municipal, em resposta à Cota nº 12/2025, alertando sobre a necessidade de proceder a correção de sua denominação no referido projeto de lei, em sua Ementa e Art. 1º, para "Praça Presidente Eurico Gaspar Dutra."
Diante do exposto solicitamos superior manifestação para que o Autógrafo possa ser emitido corretamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:25:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:54:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 43/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2025 08:35:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2025 17:22:19 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 11:57:07 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 67 dias, 21 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/06/2025 12:52:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 12/2025 pelo ofício nº 154/2025 - G.P , encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 154/2025 - 154/2025-GP - PMSA - Cota nº 12/2025 PL CM nº156/2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 10:25:34 |
Ação: Elaborada
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei foi objeto de requerimento de inclusão formulado pelo Autor após a juntada da Cota nº 12/25, razão pela qual foi necessário, antes de encaminhá-lo à Coordenadoria de Comunicações Administrativas, remetê-lo às Comissões incumbidas de apreciá-lo e emitir um parecer acerca da sua constitucionalidade.
A despeito, contudo, de as circunstâncias ora ressaltadas terem impresso um roteiro inusual ao trâmite da propositura, é possível verificar que a Cota nº 12/25, cuja elaboração e encaminhamento ao Executivo ora se requer, foi apresentada a fls. 22 pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação, sendo certo, outrossim, afirmar que se encontra autorizada pelo Presidente da Câmara do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/06/2025 11:26:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/06/2025 10:35:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 16:13:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:48:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 15:27:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:14:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 11:02:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:58:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 03/06/2025 14:33:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/06/2025 11:27:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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