| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/10/2025 17:36:19 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/10/2025 17:36:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 82/2025, encaminhando-o, dia 15/10/2025, pelo ofício nº 284-2025, ao Executivo Municipal, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 82/2025 - 82-2025 CMSA DENOMINA “PRAÇA MANOEL NETO DE SOUZA”, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS PORRINI, VILA PROGRESSO.
Ofício CCA 284/2025 - 284-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 80, 81 e 82-2025
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 10:37:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 59ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 11:26:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:38:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 85/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2025 10:45:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2025 16:57:22 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/07/2025 14:52:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 18/2025 pelo Ofício nº 166/2025 - G.P , encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 166/2025 - 166/2025 GP - PMSA - Cota nº 18/2025 PL CM nº119/2025
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2025 12:36:10 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/07/2025 16:26:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 08/07/2025 15:41:54 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 54 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação:
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Zezão, visando denominar “Praça Manoel Neto de Souza” a praça localizada na rua Padre Carlos Porrini, Vila Progresso.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/05/2025 15:23:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 14:23:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/05/2025 13:09:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 08:45:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/05/2025 17:15:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 13:12:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 10:24:39 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:44:01 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/05/2025 11:21:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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