| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 26 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 16:59:49 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 348 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclusão prevista na Ordem do Dia para primeira votação em 27 de abril de 2027.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2025 08:52:00 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Adiamento por N Sessões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2025 16:46:18 |
Ação: Adiado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Para correção de fluxo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2025 14:43:32 |
Ação: Adiado
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Tempo gasto: 1501 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2021 10:29:21 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2021 15:41:25 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/04/2021 12:18:48 |
Ação: Deferido
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Complemento da Ação: Senhor Chefe de Núcleo,
Atendendo ao requerimento aprovado em plenário, desarquivamos o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2021 11:15:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 72 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivamento, conforme art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/11/2020 15:26:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 09/11/2020 14:59:19 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 576/2020 - 5471/2020
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/10/2020 09:03:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 17:10:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/10/2020
• Parecer Comissões: 11/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/10/2020 16:19:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2020 09:12:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/10/2020
• Parecer Comissões: 11/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/10/2020 12:35:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Relator Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2020 08:24:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/10/2020
• Parecer Comissões: 11/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 16:34:47 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/10/2020 12:30:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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