Data de apresentação 08/06/2026 10:09:04
 N° Processo 4228/2026
 N° Protocolo 4442/2026
 ID 73408
 Ementa

REQUERIMENTO visando à realização de Audiência Pública no Plenário da Edilidade para debater o Projeto de Lei nº 17, de 21 de maio de 2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

jun
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação