Data de apresentação 08/06/2026 10:09:04
 N° Processo 4228/2026
 N° Protocolo 4442/2026
 ID 73408
 Ementa

REQUERIMENTO visando à realização de Audiência Pública no Plenário da Edilidade para debater o Projeto de Lei nº 17, de 21 de maio de 2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação