Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 16/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 304/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 304/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8242 ID: 66818 Data: 16/10/2025 12:42:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 303/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 303/2025, QUE INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE, A SEGURANÇA E A TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Processo N°: 7749/2025 Protocolo N°: 8233 ID: 66798 Data: 14/10/2025 16:52:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 302/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 302/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINAS SOLARES MUNICIPAIS E DA ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS NO CANAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7673/2025 Protocolo N°: 8153 ID: 66729 Data: 14/10/2025 10:28:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 301/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 301/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROIBIR O USO DE GRAMPOS OU OUTROS DISPOSITIVOS METÁLICOS EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ENTREGA OU RETIRADA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7671/2025 Protocolo N°: 8151 ID: 66686 Data: 14/10/2025 10:16:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 300/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 300/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A CAMPANHA “OUTUBRINHO ROSA”, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS EM MENINAS DE ATÉ 15 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7670/2025 Protocolo N°: 8150 ID: 66743 Data: 14/10/2025 10:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 299/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 299/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7592/2025 Protocolo N°: 8070 ID: 66636 Data: 13/10/2025 15:03:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 298/2025
PROJETO DE LEI Nº 298/2025, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BÔNUS DE PRODUTIVIDADE PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SANTO ANDRÉ – SP.
Processo N°: 7554/2025 Protocolo N°: 8030 ID: 66642 Data: 13/10/2025 12:12:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcelo Chehade
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 297/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 297/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7525/2025 Protocolo N°: 7998 ID: 66569 Data: 10/10/2025 16:52:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Tiago Nogueira, Ver. William Lago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 296/2025
PROJETO DE LEI CM 296/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “DIA DO CAPELÃO” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7523/2025 Protocolo N°: 7996 ID: 66586 Data: 10/10/2025 15:55:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 295/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 295/2025, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE NIVELAMENTO E DIRETRIZES TÉCNICAS PARA TAMPAS E TAMPÕES DE INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS EM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7520/2025 Protocolo N°: 7991 ID: 66575 Data: 10/10/2025 14:50:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia do Lava Rápido
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