PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 5/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 16:26:37

N° Processo 606/2026

N° Protocolo 1597/2026

ID 70512

Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 01 de 10/02/2026 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal, a reorganização administrativa e Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Santo André, e dá outras providências.

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 1/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/03/2026 16:26:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital