| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/12/2025 15:11:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
Considerando a publicação da Lei nº 10.909 de 2025, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/11/2025 10:30:05 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 354/2025 GP, encaminhando-o, dia 25/11/2025, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição ao veto total ao autógrafo nº 74/2025, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 354/2025 - 354-2025 GP PMSA Encaminha Veto rejeitado ao Autógrafo nº 74-2025
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 09:27:11 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 16 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça exarou parecer nº 219/2025 opinando pela sua manutenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2025 11:51:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2025 12:42:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 03/11/2025 11:25:42 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 353/2025 - Veto PLCM 68/25
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/10/2025 11:30:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 16:06:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 18/11/2025
Ordem do Dia: 25/11/2025
Sobrestamento: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 29/10/2025 13:49:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 12:10:02 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 18/11/2025
Ordem do Dia: 25/11/2025
Sobrestamento: 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 09:35:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/10/2025 14:49:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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