| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2025 11:23:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 294 dias, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminha-se ao arquivamento, conforme Art. 128A.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 18:27:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1454 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2020 |
Fase: Adiamento por N Sessões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2020 14:17:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 16:23:24 |
Ação: Adiado
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Tempo gasto: 79 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: POR UMA SESSÃO NO DIA 20/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 10:43:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 15:00:36 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/11/2019 17:13:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 1076/2019 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal, com cópia do PL CM nº 131/2019 e do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 1076/2019 - Ofício nº 1076/2019
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/11/2019 16:20:14 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/10/2019 16:15:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 24/10/2019 15:56:17 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 203/2019 - 5305
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/10/2019 11:26:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 09:44:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/10/2019 10:17:18 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/10/2019 11:48:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/10/2019 13:07:25 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/10/2019 10:35:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 15:58:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 01/10/2019 13:28:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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