| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2025 11:22:38 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 294 dias, 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminha-se ao arquivamento, conforme Art. 128A.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 18:25:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1546 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 18:47:39 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 28/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2019 17:56:55 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/10/2019 14:33:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 22/2019, pelo ofício nº 956/2019 - G.P., a ser encaminhada ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 22/2019 - Cota nº 22/2019
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2019 14:09:22 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/10/2019 16:17:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 07/10/2019 15:55:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: PROCESSO Nº 5070/2019 .
PROJETO DE LEI CM Nº 125/2019
Ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Do Projeto de Lei
1. Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar como “PRAÇA ERASMO ASSUMPÇÃO” uma praça localizada na Rua Joana D’ Arc, na altura do nº 106, na Vila Vitória, cuja a Classificação Fiscal é a de nº 07.155.212.
2. O PL não apresenta óbices constitucionais e legais. Aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo 36, § 2º, g), da Lei Orgânica Municipal*.
3. Por fim, em um ou outro caso, sugerimos o encaminhamento deste PL ao Executivo andreense, por meio de cota, para que lá sejam tomadas todas as medidas administrativas cabíveis relacionadas à viabilidade técnica da propositura, pois trata -se de denominação de logradouro público.
4.. Este é o posicionamento que submeto à superior apreciação da Comissão de Justiça e Redação.
* STF - Recurso Extraordinário (RE) 1151237
Santo André, 07 OUT 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/10/2019 13:29:08 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2019 09:32:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 24/09/2019
Parecer Comissões: 21/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/09/2019 16:24:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2019 08:59:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/09/2019
Parecer Comissões: 21/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/09/2019 17:08:19 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2019 14:06:12 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 24/09/2019
Parecer Comissões: 21/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 16:20:30 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/09/2019 11:50:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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