PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 180/2026

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Data de apresentação 30/06/2026 13:18:16

N° Processo 5178/2026

N° Protocolo 5532/2026

ID 74538

Ementa

Projeto de Lei CM nº 180/26, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Odontologia Móvel, para atender as comunidades rurais de Santo André.

Autoria

Ver. Dr. Marcos Pinchiari;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/06/2026 13:18:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

01/07

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 29 dias, 18 horas, 58 minutos

jul

30/06

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 180/2026

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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