Data de apresentação 30/06/2026 12:38:16
 N° Processo 3705/2026
 N° Protocolo 5491/2026
 ID 74511
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao Art. 164 do Projeto de Lei Ordinária – Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação