| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/06/2026 14:01:31 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.975 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/06/2026 15:32:17 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/06/2026 15:32:07 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 58/2026, encaminhado nesta data pelo ofício nº 158/2026 GP, ao Executivo Municipal, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 58/2026 - 58-2026 PMSA ALTERA A LEI Nº 10.654, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Ofício CCA 158/2026 - 158-2026 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 58, 59, 60 e 61-2026
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2026 10:35:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifica-se que o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 foi submetido à deliberação do Plenário e aprovado por maioria simples na 38ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 16:35:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 14:42:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 116/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:05:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 18/06/2026 15:17:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fabio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2026 16:32:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/06/2026
Parecer Comissões: 06/10/2026
Ordem do Dia: 08/10/2026
Sobrestamento: 20/10/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 09:38:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 15/06/2026 17:48:00 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/06/2026 11:29:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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