PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Substitutivo de Comissão 3/2026

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Data de apresentação 15/05/2026 14:16:09

N° Processo 6939/2023

N° Protocolo 3626/2026

ID 72591

Ementa

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM N.º 163/2023

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 163/2023

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 26 dias, 7 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2026 11:33:17	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 27º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/05/2026 18:13:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital