Data de apresentação 02/12/2025 08:19:08
 N° Processo 8658/2025
 N° Protocolo 9892/2025
 ID 68587
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Modifica o inciso I do art. 13 do Projeto de Lei nº 47/2025, para ajustar o limite máximo de altura da Infraestrutura de Suporte instalada em topo de prédio.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação