Data de apresentação 02/12/2025 08:19:36
 N° Processo 8658/2025
 N° Protocolo 9893/2025
 ID 68586
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Modifica o §2º do art. 12 do Projeto de Lei nº 47/2025, para autorizar, de forma excepcional, a instalação de Infraestrutura de Suporte com gabarito superior a 35 metros, mediante laudo técnico.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação