Data de apresentação 02/12/2025 08:20:56
 N° Processo 8658/2025
 N° Protocolo 9894/2025
 ID 68583
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Modifica o §1º do art. 12 do Projeto de Lei nº 47/2025, para definir limite máximo objetivo de altura da Infraestrutura de Suporte harmonizada à paisagem.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação