Data de apresentação 02/12/2025 08:21:26
 N° Processo 8658/2025
 N° Protocolo 9895/2025
 ID 68582
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Modifica o art. 12 do Projeto de Lei nº 47/2025, para estabelecer limite máximo objetivo de altura para a infraestrutura de suporte instalada ao nível do solo.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação